Alexandre Basílio é professor de Direito Eleitoral, de Direito Digital, bacharel em Direito e em Redes, Bacharel e mestrando em Ciência Política. Atualmente cursa, por hobby, Engenharia de Computação.
É professor certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Já lecionou sobre Direito Eleitoral em todos os Estados brasileiros e atualmente se dedica ao estudo do Direito Digital e de suas implicações na democracia brasileira para as próximas eleições.
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Aplicação da Lei penal no tempo. Esquema.
Segue um esquema básico sobre a aplicação da lei penal no tempo. Resume de forma simples a questão da Lei Mittior (pronuncia-se "Lei Micior") e da lei Gravior.
Muito bom!
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